A respeito do Ministério Público, julgue os itens a seguir. I O Ministério Público possui autonomia funcional e administrativa, sendo regido pelos princípios da unidade, da indivisibilidade e da independência funcional. II É vedado ao Ministério Público defender os direitos e interesses de populações indígenas. III É vedado ao Ministério Público representar judicialmente entidades públicas. Assinale a opção correta.
- A)Apenas o item II está certo.
Errada, porque o item II está incorreto e os itens I e III são verdadeiros.
- B)Apenas o item III está certo.
Errada, porque o item III é verdadeiro e não é o único correto.
- C)Apenas os itens I e II estão certos.
Errada, porque o item II é falso e o item III também está correto.
- D)Apenas os itens I e III estão certos.
Certa, porque os itens I e III refletem a Constituição, enquanto o item II contraria o art. 129, V, da CF.
- E)Todos os itens estão certos.
Errada, porque o item II é falso.
Gabarito: D
O Ministério Público é uma instituição com autonomia funcional e administrativa, e a Constituição ainda diz que ele se orienta pelos princípios da unidade, da indivisibilidade e da independência funcional. Isso está no art. 127, caput e parágrafo 1º, da CF. Em prova, a banca adora misturar esses princípios com a ideia de hierarquia, mas aqui não tem chefe mandando no promotor como se fosse organograma de empresa. O item II está errado porque a Constituição e a legislação do MP fazem exatamente o contrário: o Ministério Público pode defender os direitos e interesses das populações indígenas. Isso aparece no art. 129, V, da CF, e também é reforçado pela Lei Complementar 75/1993, no âmbito do MP da União. Então, nada de veto: a atuação protetiva existe, sim. Já o item III está certo. A Constituição veda ao Ministério Público a representação judicial e a consultoria jurídica de entidades públicas, conforme o art. 129, IX, da CF. A lógica é simples: o MP fiscaliza, protege interesses sociais e difusos, mas não pode virar advogado de órgão público. Se fizesse isso, a independência institucional ficaria toda bagunçada. Por isso, a resposta correta é a letra D: apenas os itens I e III estão certos.