Com base na Constituição Federal de 1988, julgue o item a seguir, acerca da organização do Estado brasileiro. Cabe à União explorar diretamente, ou mediante concessão, os serviços locais de gás canalizado, na forma da Lei, vedada a edição de medida provisória para sua regulamentação.
- C)Certo
Incorreta. A competência é estadual, não federal.
- E)Errado
Correta. O item trocou Estados por União.
Gabarito: E
Os serviços locais de gás canalizado cabem aos Estados, diretamente ou por concessão, vedada medida provisória para sua regulamentação. A competência não é da União.