Segundo a Constituição Federal, a Lei considerará crimes inafiançáveis e insuscetíveis de graça ou anistia:
- A)Racismo.
Errada: racismo é crime inafiançável e imprescritível, mas a Constituição não o coloca, nesse inciso, como insuscetível de graça ou anistia.
- B)Concussão.
Errada: concussão é crime contra a administração pública, mas não está no rol constitucional de crimes inafiançáveis e insuscetíveis de graça ou anistia.
- C)Tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins.
Certa: o art. 5º, XLIII, da Constituição prevê que o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins será considerado crime inafiançável e insuscetível de graça ou anistia.
- D)Ação de grupos armados, civis ou militares, contra a ordem constitucional e o Estado Democrático.
Errada: a ação de grupos armados contra a ordem constitucional e o Estado Democrático é tratada pela Constituição como crime inafiançável, mas a redação constitucional não a coloca, nesse dispositivo, como a alternativa pedida.
Gabarito: C
A Constituição Federal separa alguns crimes com tratamento bem mais rigoroso, principalmente no art. 5º. O ponto da questão é lembrar quais são, ao mesmo tempo, inafiançáveis e insuscetíveis de graça ou anistia. Aqui, a CF fala expressamente do tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, da tortura, do terrorismo e dos crimes hediondos, todos no art. 5º, XLIII. Por isso, a alternativa correta é a letra C. O texto constitucional é direto: a lei considerará esses crimes inafiançáveis e insuscetíveis de graça ou anistia. Em prova, isso costuma aparecer quase literalmente, então vale muito a memorização do caput do inciso. Cuidado para não confundir com racismo. Racismo também é gravíssimo, mas a Constituição diz outra coisa: ele é inafiançável e imprescritível, conforme o art. 5º, XLII. Ou seja, muda o detalhe e a banca adora trocar uma palavrinha para ver se você está atento. Resumo de concurso: tráfico de drogas entra no pacote do art. 5º, XLIII; racismo entra no art. 5º, XLII. Parece detalhe, mas é exatamente esse detalhe que derruba muita gente.