Como é sabido, o art.3º da Constituição Federal de 1988 regulamenta os objetivos fundamentais de nosso país, ou seja, trata-se de um “roteiro”, um “projeto” de nação, a partir do qual o Estado Brasileiro deveria se dirigir com o intuito de cumprir tais objetivos, haja vista o fato de que se o Constituinte Originário assim previu, é pelo motivo de naquele momento, ainda não ter, enquanto nação, realizado política e socialmente, tais “promessas”. Muito do que aparece ali, já fazia parte do ideário do constitucionalismo moderno desde os períodos revolucionários do século XVIII, especialmente o francês, do qual nosso constitucionalismo pátrio carrega muitas características. Sendo assim, analise as afirmativas abaixo e após assinale aquela que, nos termos do art. 3º, da Constituição Federal de 1988 (CF/88) está correta. I. A construção de uma sociedade livre, igual e fraterna está prevista como um dos objetivos fundamentais da República Brasileira, nos termos do supracitado art. 3º, da CF/88. II. A Erradicação da marginalidade e da desigualdade, e a Redução da pobreza, fazem parte de um objetivo fundamental previsto na CF/88. III. Existe um objetivo fundamental que está formulado a partir da compreensão política, econômica e social do que chamamos de desenvolvimento nacional, mesmo quando a própria Constituição busca, globalmente, mas em outro momento, a cooperação dos povos para o progresso da humanidade. IV. A proteção de todos, sem preconceitos de qualquer natureza, aliada a prevalência dos direitos humanos e o pluralismo político, fazem parte do rol dos objetivos fundamentais previstos na CF/88. Estão corretas as afirmativas:
- A)I, II e IV apenas
Errada, porque a afirmativa IV não integra o art. 3º da CF/88, mas sim princípios ligados a outros dispositivos constitucionais.
- B)III e IV apenas
Errada, porque a afirmativa IV está incorreta e, além disso, a III também menciona corretamente um objetivo do art. 3º, então o conjunto não fecha.
- C)I, II e III apenas
Certa, porque as afirmativas I e III estão alinhadas ao art. 3º da CF/88, enquanto a IV não está.
- D)I e III apenas
Errada, porque a II também corresponde ao objetivo constitucional de erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir desigualdades, então não pode ficar de fora.
Gabarito: C
O art. 3º da CF/88 traz os objetivos fundamentais da República, que funcionam como um verdadeiro plano de ação do Estado. Ele não fala de promessas abstratas: o texto aponta metas concretas para orientar políticas públicas e a atuação dos poderes. Entre elas estão construir uma sociedade livre, justa e solidária, garantir o desenvolvimento nacional e erradicar a pobreza e a marginalização, reduzindo as desigualdades sociais e regionais. Por isso, a afirmativa I está correta, porque reproduz a ideia central do inciso I do art. 3º, ainda que troque "justa" por "igual". Em provas, a banca costuma cobrar o núcleo da redação constitucional, e aqui o ponto é a formação de uma sociedade fraterna, livre e justa como objetivo fundamental. A afirmativa III também está correta, porque o "desenvolvimento nacional" aparece expressamente no art. 3º, inciso II. Já a parte final da frase fala da cooperação entre os povos para o progresso da humanidade, mas isso pertence ao art. 4º, que trata dos princípios que regem as relações internacionais do Brasil. Ou seja: uma coisa é objetivo interno, outra é princípio de política externa. Já a IV escorrega feio: proteção contra preconceitos, prevalência dos direitos humanos e pluralismo político não são objetivos fundamentais do art. 3º. Esses elementos aparecem, em regra, no art. 4º e em outros dispositivos constitucionais, então a banca misturou temas para testar se você estava atento. Assim, o gabarito C está correto porque apenas I e III, entre as afirmações listadas, correspondem ao art. 3º.