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Direito Constitucional · FUNDATEC · 2024

Questão comentada de Direito Constitucional

Sobre os Princípios Fundamentais previstos na Constituição Federal, analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa correta. I. A conquista de novos territórios constitui um dos objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil. II. Garantir o desenvolvimento nacional constitui um dos objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil. III. O pluralismo político é um dos fundamentos da República Federativa do Brasil.

Gabarito: E

A Constituição lista como objetivos fundamentais construir sociedade livre, justa e solidária, garantir o desenvolvimento nacional, erradicar pobreza e reduzir desigualdades, e promover o bem de todos. O pluralismo político é fundamento da República, mas conquista territorial não é objetivo constitucional.

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