Com base na Constituição Federal de 1988, sobre os bens da União, assinale a alternativa INCORRETA.
- A)Os bens da União incluem as ilhas oceânicas e costeiras, exceto as que contenham sede de Municípios, que pertencem aos respectivos entes federativos municipais.
Correta, portanto não é a incorreta: ilhas oceânicas e costeiras têm exceções para sedes municipais e áreas federais.
- B)As praias marítimas e os terrenos de marinha, bem como os terrenos marginais aos rios navegáveis, integram o patrimônio da União.
Correta em sua ideia central: praias marítimas e terrenos de marinha são bens da União.
- C)As terras devolutas indispensáveis à defesa das fronteiras, das fortificações e construções militares pertencem à União.
Correta: terras devolutas indispensáveis à defesa de fronteiras e fortificações pertencem à União.
- D)São bens da União os lagos, rios e quaisquer correntes de água em terrenos de seu domínio, ou que banhem mais de um estado, sirvam de limites com outros países ou se estendam a território estrangeiro.
Correta: rios e correntes de água federais seguem os critérios do art. 20 da Constituição.
- E)Os recursos minerais, inclusive os do subsolo, são bens da União, salvo quando encontrados em terras particulares, caso em que pertencem ao proprietário do imóvel.
Incorreta: recursos minerais são bens da União ainda que estejam em terras particulares.
Gabarito: E
Recursos minerais, inclusive os do subsolo, pertencem à União mesmo quando localizados em propriedades particulares. O proprietário do solo tem participação nos resultados, mas não propriedade do recurso mineral.