Compete exclusiva e privativamente à União, exceto:
- A)Legislar sobre registros públicos, processo penal e transporte.
Errada, porque registros públicos, processo penal e transporte estão entre as matérias de competência privativa da União (art. 22 da CF).
- B)Legislar sobre recursos minerais e organização da Defensoria Pública do Distrito Federal.
Certa, porque mistura matéria privativa da União com a organização da Defensoria Pública do Distrito Federal, que não integra esse rol constitucional.
- C)Legislar sobre populações indígenas, sistema de consórcios e sorteios e sobre Defensoria Pública dos Territórios.
Errada, porque populações indígenas, sistema de consórcios e sorteios e Defensoria Pública dos Territórios aparecem no art. 22 da CF como matérias da União.
- D)Legislar sobre transporte, Seguridade Social, jazidas, minas e outros recursos minerais e metalurgia.
Errada, porque transporte, seguridade social, jazidas, minas, recursos minerais e metalurgia são temas associados à competência da União, não sendo a exceção pedida.
Gabarito: B
A Constituição Federal reparte competências para evitar bagunça federativa - cada ente cuida de um pedaço do tabuleiro. Quando o enunciado fala em competência exclusiva e privativa da União, ele está mirando, sobretudo, o art. 22 da CF, que traz matérias como direito penal e processual, registros públicos, transporte, jazidas, minas, recursos minerais, metalurgia e populações indígenas. A pegadinha aparece quando a alternativa mistura temas da União com assunto que não entra nessa lista. É exatamente o caso da organização da Defensoria Pública do Distrito Federal, que não está entre as competências privativas da União do art. 22. A própria CF trata da Defensoria Pública em outro contexto, e a organização administrativa do DF tem disciplina constitucional específica, não sendo item de competência privativa unionista. Por isso, a letra B é a exceção: ela junta um tema que pertence à União com outro que não se encaixa nessa competência exclusiva e privativa. Em prova, quando você vir um pacote de assuntos, vale conferir item por item, porque a banca adora colocar um elemento fora do lugar para testar sua atenção.