Dos Três Poderes presentes na administração do Estado Brasileiro, qual deles tem a função básica de legislar, isso é, propor leis?
- A)Poder Legislativo.
Correta, porque o Poder Legislativo tem a função típica de elaborar e aprovar leis.
- B)Poder Judiciário.
Errada, porque o Poder Judiciário julga conflitos e aplica o direito, não legisla.
- C)Superior Tribunal de Justiça.
Errada, porque o STJ é um órgão do Poder Judiciário, e não um dos Três Poderes.
- D)Poder Executivo.
Errada, porque o Poder Executivo administra e executa as leis, não tem função legislativa típica.
- E)Superior Tribunal Federal.
Errada, porque o STF também integra o Poder Judiciário e atua no controle constitucional, não na função de legislar.
Gabarito: A
Quando a questão fala nos Três Poderes e pergunta quem tem a função básica de legislar, a resposta está no Poder Legislativo. É ele que exerce a função típica de editar normas, isto é, criar leis e discutir projetos de lei. Na Constituição Federal, isso aparece de forma bem clara na organização do Estado e na separação de funções prevista no art. 2º, em harmonia com o modelo do art. 44, que trata do Congresso Nacional como órgão legislativo da União. Atenção a um detalhe importante: em linguagem de prova, "propor leis" pode confundir, porque a iniciativa de leis não é exclusiva do Legislativo em todos os casos. O Presidente da República, por exemplo, também pode iniciar projetos de lei em certas matérias. Mas a função típica de legislar, no sentido de produzir o texto normativo aprovado pelo processo legislativo, é do Poder Legislativo. O Poder Executivo administra e governa, aplicando políticas públicas e executando as leis. O Judiciário resolve conflitos e controla a aplicação do direito. Já os tribunais superiores, como STJ e STF, não são Poderes autônomos: são órgãos do Poder Judiciário. Então, se a pergunta quer o poder com a missão básica de fazer leis, não tem mistério: é o Legislativo.