O art. 2º da Constituição Federal de 1988, conhecida como Constituição Cidadã, afirma que: “São Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário.” Com relação ao Poder Legislativo Federal, assinale qual é sua principal atribuição:
- A)Executar, na sua totalidade, o orçamento aprovado pelo Congresso Nacional.
Incorreta. Executar o orçamento é função do Executivo.
- B)Realizar o controle constitucional da legislação aprovada no Congresso Nacional.
Incorreta. Controle jurisdicional de constitucionalidade é função do Judiciário.
- C)Atuar discutindo e aprovando leis e fiscalizando os atos do Poder Executivo.
Correta. Legislar e fiscalizar são atribuições centrais do Legislativo federal.
- D)O Poder Legislativo Federal é exercido pelo conjunto das Assembleias Legislativas.
Incorreta. Assembleias Legislativas são órgãos estaduais, não o Poder Legislativo federal.
- E)Aprovar leis, exceto o Orçamento Federal, que é aprovado pelo Poder Executivo.
Incorreta. O orçamento federal também é apreciado e aprovado pelo Legislativo.
Gabarito: C
A função típica do Poder Legislativo é elaborar, discutir e aprovar leis, além de fiscalizar os atos do Poder Executivo.