A respeito da escolha dos ministros do Tribunal de Contas da União (TCU), prevista no texto constitucional, assinale a opção correta.
- A)Um terço dos ministros será escolhido pelo presidente da República e dois terços pelo Congresso Nacional, entre brasileiros que tenham, entre outros requisitos, mais de trinta e menos de sessenta e cinco anos de idade, idoneidade moral e reputação ilibada.
Errada, porque inverte a autoridade que escolhe os ministros e ainda erra a faixa etária, que não é de mais de 30 e menos de 65 anos.
- B)Um terço dos ministros será escolhido pelo presidente da República e dois terços pelo Congresso Nacional, entre brasileiros que tenham, entre outros requisitos, mais de trinta e cinco e menos de setenta anos de idade, e notórios conhecimentos jurídicos, contábeis, econômicos e financeiros ou de administração pública.
Certa, pois respeita a regra constitucional de 1/3 indicado pelo Presidente e 2/3 pelo Congresso, além de trazer a faixa etária correta e os conhecimentos exigidos.
- C)Um terço dos ministros será escolhido pelo Congresso Nacional e dois terços pelo presidente da República, entre brasileiros que tenham, entre outros requisitos, mais de trinta e cinco e menos de sessenta e cinco anos de idade, idoneidade moral e reputação ilibada.
Errada, porque inverte completamente a repartição entre Congresso e Presidente da República.
- D)Um terço dos ministros será escolhido pelo Congresso Nacional e dois terços pelo presidente da República, entre brasileiros que tenham, entre outros requisitos, idoneidade moral e reputação ilibada, e notórios conhecimentos jurídicos, contábeis, econômicos e financeiros ou de administração pública.
Errada, porque também inverte quem escolhe os ministros e omite a faixa etária constitucional exigida para o cargo.
- E)Um terço dos ministros será escolhido pelo Congresso Nacional e dois terços pelo presidente da República, entre brasileiros que tenham, entre outros requisitos, mais de trinta e cinco e menos de setenta anos de idade, e notórios conhecimentos jurídicos, contábeis, econômicos e financeiros ou de administração pública.
Errada, porque além de inverter a divisão de escolha, traz idade incorreta para o cargo e mistura os requisitos constitucionais.
Gabarito: B
A escolha dos ministros do TCU cai diretamente no artigo 73 da Constituição. O tribunal tem 9 ministros, e a regra é mista: 1/3 é escolhido pelo Presidente da República, com aprovação do Senado, e 2/3 pelo Congresso Nacional. Em prova, a banca adora trocar quem escolhe com quem aprova, então vale ficar atento a esse detalhe. Além da origem da indicação, a Constituição exige requisitos bem específicos. O candidato deve ter mais de 35 e menos de 65 anos de idade, além de idoneidade moral, reputação ilibada e notórios conhecimentos jurídicos, contábeis, econômicos e financeiros ou de administração pública. O texto ainda pede mais de 10 anos de exercício de função ou de efetiva atividade profissional que exija esses conhecimentos. Por isso, a alternativa B está correta: ela traz a divisão certa de escolha e os requisitos etários e técnicos corretos. As outras alternativas erram principalmente na troca entre Presidente e Congresso e na faixa etária, que é um clássico da Constituição cobrado pela CESPE/CEBRASPE. Resumo de prova: TCU não é escolha livre nem “quase isso”. Aqui, a Constituição é bem fechada, com número de ministros, repartição de escolha e requisitos definidos no próprio texto constitucional.