Questão comentada de Direito Constitucional

Determinado candidato estrangeiro, embora aprovado, foi excluído do concurso público para provimento de cargo de professor em universidade federal, em razão da sua nacionalidade. Diante do exposto e da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, é correto afirmar que o referido candidato

• A)tem direito líquido e certo à nomeação em concurso público para provimento de cargo de professor em universidade púbica, nos termos da Constituição Federal, mesmo que a restrição da nacionalidade esteja expressa no edital do certame e sem a necessidade de estar devidamente justificada.

  Errada. A nacionalidade pode ser restringida quando houver justificativa constitucional legítima.

• B)não tem direito líquido e certo à nomeação em concurso público para provimento de cargo de professor de universidades pública, nos termos da Constituição Federal, ainda que a autorização de outra nacionalidade esteja expressa no edital do certame.

  Errada. A autorização legal e editalícia pode permitir a nomeação de estrangeiro.

• C)não tem direito líquido e certo à nomeação em concurso público para provimento de cargos de professor em universidade pública, mesmo que a restrição da nacionalidade esteja expressa no edital do certame, com o exclusivo objetivo de preservar o interesse público.

  Errada. Restrição genérica por interesse público não basta sem justificativa adequada.

• D)tem direito líquido e certo à nomeação em concurso público para provimento de cargo de professor em universidade pública, salvo se a restrição da nacionalidade estiver expressa no edital do certame, com o exclusivo objetivo de preservar o interesse público e desde que, sem prejuízo de controle judicial, devidamente justificada.

  Correta. Há direito à nomeação salvo restrição expressa, justificada e controlável judicialmente.

• E)não tem direito líquido e certo à nomeação em concurso público para provimento de cargos de professor em universidades pública, já que a Constituição Federal veda expressamente que estrangeiro possa exercer a atividade de magistério público no ensino superior.

  Errada. A Constituição não veda estrangeiro no magistério superior público.