O Superior Tribunal de Justiça (STJ) é a corte responsável por uniformizar a interpretação da lei federal em todo o Brasil. Nos termos da Constituição Federal de 1988, compete ao STJ processar e julgar, originariamente,
- A)a extradição solicitada por Estado estrangeiro.
Errada. Extradição solicitada por Estado estrangeiro compete ao STF.
- B)as ações contra o Conselho Nacional de Justiça e contra o Conselho Nacional do Ministério Público.
Errada. Ações contra CNJ e CNMP competem ao STF.
- C)os mandados de segurança e os habeas data contra ato dos Comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica.
Correta. MS e habeas data contra Comandantes das Forças Armadas competem ao STJ.
- D)o litígio entre Estado estrangeiro ou organismo internacional e a União, o Estado, o Distrito Federal ou o Território.
Errada. Litígio entre Estado estrangeiro ou organismo internacional e União, Estado, DF ou Território compete ao STF.
Gabarito: C
Compete ao STJ processar e julgar originariamente mandados de segurança e habeas data contra ato de Ministro de Estado e dos Comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica. Extradição e ações contra CNJ/CNMP são do STF.