Sobre as regras de distribuição de competências entre os entes federativos, analise as afirmativas: I. Compete à União legislar sobre normas gerais de direito tributário e financeiro. II. É de competência comum dos entes federativos cuidar da saúde e assistência pública. III. Compete aos Estados a edição de normas gerais sobre organização administrativa. IV. Compete aos Municípios legislar sobre assuntos de interesse local. Estão corretas as afirmativas:
- A)I e III, apenas.
Errada: II e IV também estão corretas, e III está incorreta.
- B)I, II e IV, apenas.
Correta: I, II e IV estão corretas.
- C)II, III e IV, apenas.
Errada porque III está incorreta e I está correta.
- D)II e IV, apenas.
Incompleta: I também está correta.
Gabarito: B
A União edita normas gerais em matérias como direito tributário e financeiro; saúde e assistência pública são competências comuns; Municípios legislam sobre interesse local. Já a edição genérica de normas gerais de organização administrativa não é competência estadual nos termos formulados.