Acerca do controle de constitucionalidade das normas, analise as afirmativas a seguir. I. O sistema brasileiro, a exemplo do norte-americano, adotou a teoria da nulidade da norma nos casos de declaração de inconstitucionalidade de Lei. II. Como regra, a decisão em sede de controle de constitucionalidade tem caráter constitutivo e o vício da norma é aferido no plano de sua eficácia. III. A técnica de modulação dos efeitos da decisão, com regulamentação na legislação infraconstitucional, permite a mitigação da teoria da anulabilidade, adotada no sistema de controle de constitucionalidade brasileiro. IV. Na realização do controle difuso de constitucionalidade, utiliza-se a teoria da anulabilidade, pela qual uma Lei é anulada a partir do momento em que o Poder Judiciário declara sua inconstitucionalidade. Está correto o que se afirma apenas em
- A)I.
Correta. Apenas a afirmativa I está correta.
- B)IV.
Incorreta. IV descreve teoria da anulabilidade, não adotada como regra.
- C)I e II.
Incorreta. II é falsa porque a decisão não é constitutiva como regra.
- D)III e IV.
Incorreta. III e IV estão falsas.
Gabarito: A
O modelo brasileiro adota, como regra, a teoria da nulidade da lei inconstitucional: a decisão tem natureza declaratória e o vício atinge a validade da norma. A modulação de efeitos mitiga a nulidade, não uma suposta anulabilidade.