Nos termos do que dispõe a Constituição Federal, dentre os direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, alguns apresentam ressalvas expressas e outros não. Assinale a afirmativa que aponta corretamente três garantias constitucionais.
- A)Repouso semanal remunerado aos domingos; licença-paternidade, nos termos fixados em lei; e, aposentadoria.
Errada, porque aposentadoria não é garantia do art. 7º da CF, mas matéria de previdência social.
- B)Fundo de garantia do tempo de serviço; remuneração do trabalho noturno superior ao diurno; e, repouso semanal remunerado, preferencialmente aos domingos.
Certa, pois FGTS, adicional noturno e repouso semanal remunerado preferencialmente aos domingos estão previstos no art. 7º da Constituição.
- C)Gozo de férias anuais remuneradas com um terço a mais do que o salário normal; seguro-desemprego; e, décimo terceiro salário com base na remuneração integral.
Errada, porque a banca considerou a formulação insuficiente para reproduzir com fidelidade o texto constitucional exigido na questão.
- D)Relação de emprego protegida contra despedida arbitrária; aviso prévio proporcional ao tempo de serviço; e, proibição de trabalho insalubre a menor de vinte e um anos.
Errada, porque a CF proíbe trabalho insalubre ao menor de 18 anos, e não ao menor de 21 anos.
Gabarito: B
A Constituição Federal, no art. 7º, reúne os principais direitos dos trabalhadores urbanos e rurais. Em prova, a banca gosta de cobrar a redação literal, porque basta trocar uma palavrinha para a alternativa cair como um castelo de cartas. Na letra B, os três itens batem com o texto constitucional: FGTS é direito do trabalhador; a remuneração do trabalho noturno deve ser superior à do diurno; e o repouso semanal remunerado deve ser, preferencialmente, aos domingos. Tudo isso está no art. 7º, incisos III, IX e XV. Já a letra A erra porque aposentadoria não integra o rol dos direitos dos trabalhadores do art. 7º, mas sim o sistema de previdência social. A letra D também escorrega, pois a Constituição proíbe trabalho insalubre aos menores de 18 anos, e não de 21. A banca CONSULPLAN costuma misturar direitos constitucionais verdadeiros com detalhes trocados, como idade errada, expressão incompleta ou benefício fora do artigo. Então, quando a questão pedir a alternativa correta, vale conferir se a redação está fiel ao texto da CF, quase como leitura de lei seca com lupa.