O professor de Direito Constitucional da Universidade Pero Vaz, lecionou aos alunos do 4º semestre do curso de Direito sobre as competências atribuídas pela Constituição Federal aos órgãos dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário. Durante a aula, ensinou aos estudantes que processar e julgar o Presidente e o Vice-Presidente da República nos crimes de responsabilidade é competência:
- A)Do Senado Federal.
Certa: o art. 52, I, da CF/88 atribui ao Senado Federal a competencia para processar e julgar o Presidente e o Vice-Presidente da Republica nos crimes de responsabilidade.
- B)Do Superior Tribunal de Justiça.
Errada: o STJ nao julga crimes de responsabilidade do Chefe do Executivo; sua competencia original esta prevista no art. 105 da CF e nao inclui impeachment.
- C)Do Ministério Público Federal.
Errada: o Ministerio Publico Federal atua na acusacao e fiscalizacao da lei, mas nao exerce competencia jurisdicional para julgar crimes de responsabilidade.
- D)Da Câmara dos Deputados.
Errada: a Camara dos Deputados nao julga esse caso; ela apenas autoriza a instauracao do processo, nos termos do art. 51, I, da CF/88.
- E)Do Supremo Tribunal Federal.
Errada: o STF nao e o orgao competente para processar e julgar Presidente e Vice por crime de responsabilidade, embora possa atuar em outras materias de controle e competencia originaria.
Gabarito: A
A questao cobra a reparticao de competencias no sistema de freios e contrapesos da Constituicao. Quando o assunto e crime de responsabilidade do Presidente e do Vice-Presidente da Republica, a resposta nao fica no Judiciario comum nem na Camara: a competencia de processar e julgar e do Senado Federal, conforme o art. 52, I, da CF/88. Na pratica, a Camara autoriza a instauracao do processo, e o Senado faz o julgamento politico-jurisdicional, presidido pelo Presidente do STF quando necessario. Ou seja, aqui o Constituinte quis dar ao Senado o papel de tribunal politico do impeachment, justamente pela relevancia institucional do cargo. Por isso, o gabarito A esta correto.