Um funcionário com 18 anos de idade decidiu se candidatar a Prefeito no Município no qual trabalha como guarda municipal. No entanto, descobriu que havia uma limitação de idade para a condição de elegibilidade. De acordo com a CRFB, qual é a idade mínima para se candidatar a Prefeito?
- A)18 anos.
Errada. 18 anos serve para Vereador, não Prefeito.
- B)21 anos.
Correta. A idade mínima para Prefeito é 21 anos.
- C)30 anos.
Errada. 30 anos é idade mínima para Governador e Vice-Governador.
- D)35 anos.
Errada. 35 anos é exigência para Presidente, Vice e Senador.
- E)45 anos.
Errada. 45 anos não é idade mínima constitucional para cargo eletivo.
Gabarito: B
A Constituição fixa idades mínimas para cargos eletivos. Para Prefeito e Vice-Prefeito, a idade mínima é de 21 anos, aferida na data da posse segundo a disciplina eleitoral.