De acordo com a Constituição Federal, o preso será informado de seus direitos, entre os quais, o
- A)de permanecer calado, sendo-lhe assegurada a assistência da família e de advogado, não possuindo o direito à identificação dos responsáveis por sua prisão nem dos responsáveis por seu interrogatório policial, para a segurança dos agentes, devendo a prisão legal ser imediatamente relaxada pela autoridade policial.
Errada, porque mistura o direito ao silencio com uma negativa indevida da identificacao dos responsaveis e ainda atribui o relaxamento da prisao ilegal a autoridade policial, o que contraria a CF.
- B)direito à identificação dos responsáveis por sua prisão ou por seu interrogatório policial, sendo-lhe assegurada a assistência da família e de advogado, tendo o dever de falar a verdade, não podendo abster-se de responder ao que for questionado, devendo a prisão ilegal ser imediatamente relaxada pela autoridade judiciária.
Errada, porque o preso nao tem dever de falar a verdade nem de responder tudo, e o relaxamento da prisao ilegal e providencia da autoridade judiciaria, nao da prisao em si.
- C)de permanecer calado, sendo-lhe assegurada e assistência da família e de advogado, além do direito à identificação apenas dos responsáveis por seu interrogatório policial, devendo a prisão ilegal ser imediatamente relaxada pela autoridade policial ou pela autoridade judiciária, por meio do habeas corpus.
Errada, porque restringe indevidamente a identificacao apenas aos responsaveis pelo interrogatorio e confunde quem pode relaxar a prisao ilegal, alem de citar autoridade policial de forma inadequada.
- D)da permanecer calado, sendo-lhe assegurada a assistência da família a do advogado, além do direito à identificação dos responsáveis por sua prisão ou por seu interrogatório policial, devendo a prisão ilegal ser imediatamente relaxada pela autoridade judiciária.
Certa, porque reproduz o art. 5, LXIII, ao garantir o direito de permanecer calado, a assistencia da familia e de advogado, e a identificacao dos responsaveis pela prisao ou pelo interrogatorio policial.
- E)direito à identificação apenas dos responsáveis por seu interrogatório policial, sendo-lhe assegurada a assistência da família e de advogado, tendo o dever de falar a verdade, não podendo abster-se de responder ao que for questionado, devendo a prisão ilegal ser imediatamente relaxada peia autoridade judiciária.
Errada, porque inventa dever de dizer a verdade e de responder a tudo, o que nao existe na Constituicao, alem de limitar indevidamente a identificacao e de nao refletir corretamente a disciplina constitucional.
Gabarito: D
A Constituição Federal protege o preso desde o primeiro momento, porque a privação de liberdade nao elimina sua dignidade. Por isso, o art. 5, LXIII, garante que o preso seja informado de seus direitos, entre eles o direito de permanecer calado, a assistencia da familia e de advogado, e tambem a identificacao dos responsaveis por sua prisao ou por seu interrogatorio policial. Esse bloco de garantias serve para evitar abusos e assegurar defesa efetiva. A banca costuma cobrar esse artigo com pequenos ajustes de palavras para confundir: troca "prisao" por "interrogatorio", corta a assistencia do advogado, inventa dever de falar a verdade ou joga a responsabilidade do relaxamento da prisao para a autoridade errada. E aqui mora o truque: a Constituicao nao exige colaboracao forcada do preso, muito menos cria dever de autoincriminacao. O gabarito e a letra D porque ela reproduz, com a redacao essencial do art. 5, LXIII, a ideia central de que o preso pode permanecer calado, tera assistencia da familia e do advogado, e pode identificar os responsaveis por sua prisao ou interrogatorio. Alem disso, a prisao ilegal deve ser relaxada pela autoridade judiciaria, como dispoe o art. 5, LXV da CF. Se voce lembrar desses dois incisos juntos, ja ganha metade da batalha. Em resumo: preso tem direitos, nao perde o manual de garantias ao cruzar a porta da delegacia. A Constituicao prefere excesso de protecao a abuso de poder, e a FCC adora testar exatamente isso.