Segundo a Constituição Federal, todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade. Conforme prevê a Constituição Federal, assinalar a alternativa CORRETA: I. A prisão de qualquer pessoa e o local onde se encontre serão comunicados imediatamente ao Ministério Público e à família do preso ou à pessoa por ele indicada. II. O preso será informado de seus direitos, entre os quais o de permanecer calado, sendo-lhe assegurada a assistência da família e de advogado. III. A prisão ilegal será imediatamente relaxada pela autoridade policial. Está(ão) CORRETO(S):
- A)Somente o item I.
Incorreta. O item I é falso.
- B)Somente o item II.
Correta. Apenas o item II está correto.
- C)Somente os itens I e III.
Incorreta. Os itens I e III são falsos.
- D)Nenhum dos itens.
Incorreta. O item II está correto.
- E)Todos os itens.
Incorreta. Nem todos os itens estão corretos.
Gabarito: B
A prisão e o local do preso devem ser comunicados ao juiz competente e à família ou pessoa indicada, não ao Ministério Público. A prisão ilegal é relaxada pela autoridade judiciária. O preso, porém, deve ser informado de seus direitos, inclusive o silêncio, com assistência da família e advogado.