Na data de ontem, a fictícia fábrica de biscoitos Com Chocolate teve seus alimentos fiscalizados e inspecionados, inclusive com o controle de seu teor nutricional, sob a justificativa de que o controle sanitário de alimentos é uma atribuição do Sistema Único de Saúde. Com base na situação hipotética e no disposto na Constituição Federal, é correto afirmar:
- A)a fiscalização foi indevida, pois ao Sistema Único de Saúde compete somente inspecionar bebidas e águas para consumo humano.
Errada. O SUS não fiscaliza apenas bebidas e águas; também fiscaliza alimentos.
- B)não está entre as atribuições do Sistema Único de Saúde inspecionar alimentos, mas somente ordenar a formação de recursos humanos na área de saúde.
Errada. A inspeção de alimentos está expressamente entre suas atribuições.
- C)as atribuições do Sistema Único de Saúde se limitam a executar ações de saúde do trabalhador e do meio ambiente do trabalho.
Errada. As atribuições do SUS não se limitam à saúde do trabalhador e ao meio ambiente do trabalho.
- D)fiscalizar e inspecionar alimentos, compreendido o controle de seu teor nutricional, está entre as atribuições do Sistema Único de Saúde.
Correta. A Constituição inclui fiscalização e inspeção de alimentos, com controle nutricional.
- E)as atribuições do Sistema Único de Saúde se limitam a executar as ações de vigilância sanitária e as de saúde do trabalhador.
Errada. O rol constitucional do SUS é mais amplo do que vigilância sanitária e saúde do trabalhador.
Gabarito: D
O Sistema Único de Saúde tem atribuições constitucionais amplas. Entre elas está fiscalizar e inspecionar alimentos, inclusive controlar seu teor nutricional, além de bebidas e águas para consumo humano.