O estabelecimento de direitos específicos para a proteção de crianças e adolescentes no Brasil dependeu do desdobramento de um longo processo histórico. Esses direitos passaram a ser estabelecidos, oficialmente,
- A)na Primeira República.
A Primeira República não consolidou oficialmente esse sistema de proteção integral.
- B)a partir de 1888.
A abolição de 1888 não instituiu os direitos específicos atuais da infância e juventude.
- C)no Estado Novo.
O Estado Novo teve normas sobre menores, mas não a proteção integral contemporânea.
- D)a partir de 1922.
1922 não é o marco constitucional desses direitos específicos.
- E)na Constituição de 1988.
Correta: a Constituição de 1988 é o marco oficial da proteção integral.
Gabarito: E
A Constituição de 1988 consolidou a doutrina da proteção integral e a prioridade absoluta de crianças e adolescentes, especialmente no art. 227. O ECA veio depois, em 1990, para desenvolver essa proteção em lei ordinária.