A respeito do controle judicial de constitucionalidade, sob a ótica da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, assinale a alternativa correta.
- A)A técnica denominada superação total (overruling) pressupõe respeitar de forma impositiva a força vinculante do precedente fixado pela Corte Constitucional, de modo a garantir a manutenção da segurança jurídica alicerçada no sistema da dupla coerência (previsibilidade e proteção da confiança legítima).
Errada. Overruling é superação de precedente, não manutenção impositiva dele.
- B)A declaração de inconstitucionalidade parcial sem redução do texto é uma técnica decisória que sempre parte da interpretação conforme a Constituição, para reconhecer a improcedência da ação constitucional, com a fixação de ressalvas expressas sobre a interpretação do conteúdo de determinado dispositivo normativo.
Errada. Inconstitucionalidade parcial sem redução de texto e interpretação conforme são técnicas distintas e não significam sempre improcedência.
- C)A lei revogada não se restaura por ter a lei revogadora perdido a vigência por força dos efeitos repristinatórios da declaração de inconstitucionalidade em abstrato, lógica aplicável a toda a cadeia normativa pertinente.
Errada. A declaração de inconstitucionalidade pode produzir efeitos repristinatórios.
- D)A possibilidade de modulação de efeitos temporais da declaração de inconstitucionalidade não implica o afastamento da supremacia da Constituição, mas uma ponderação entre a norma violada e as normas constitucionais que protegem os efeitos produzidos pela lei inconstitucional.
Correta. A modulação preserva a supremacia constitucional por ponderação de valores constitucionais.
- E)A declaração de inconstitucionalidade por arrastamento ou reverberação normativa tem lugar quando peculiaridades fáticas ou sociais impõem o deslocamento da norma inconstitucional para ser validada em outro momento, com a finalidade de evitar a situação de anomia ou dano ainda maior à ordem constitucional.
Errada. Inconstitucionalidade por arrastamento atinge normas dependentes da norma inválida, não desloca norma para validação futura.
Gabarito: D
A modulação dos efeitos temporais da declaração de inconstitucionalidade não nega a supremacia da Constituição. Ela pondera a norma violada com segurança jurídica, confiança legítima e outros valores constitucionais ligados aos efeitos já produzidos pela lei inconstitucional.