É de competência municipal a instituição de imposto
- A)sobre a propriedade de veículos automotores.
Errada, porque imposto sobre propriedade de veículos automotores é o IPVA, de competência dos Estados e do Distrito Federal.
- B)sobre a transmissão causa mortis e doação de quaisquer bens ou direitos.
Errada, porque a transmissão causa mortis e doação de quaisquer bens ou direitos é o ITCMD, competência dos Estados e do Distrito Federal.
- C)sobre a propriedade territorial rural.
Errada, porque a propriedade territorial rural é tributada pelo ITR, que é imposto da União.
- D)sobre a transmissão de bens imóveis intervivos.
Certa, porque a transmissão de bens imóveis inter vivos é o ITBI, de competência municipal, conforme o art. 156, II, da CF.
- E)sobre operações de crédito, câmbio e seguro.
Errada, porque operações de crédito, câmbio e seguro são tributadas pelo IOF, imposto da União.
Gabarito: D
A Constituição distribui os impostos entre União, Estados, DF e Municípios, e aqui a chave é lembrar o art. 156 da CF. O município tem competência para instituir, entre outros, o IPTU, o ISS e o ITBI. Em prova, isso costuma aparecer com nomes parecidos para confundir, então vale guardar a trilha correta: imóvel urbano gera IPTU, serviço gera ISS e transmissão onerosa de imóvel entre vivos gera ITBI. O gabarito é a letra D porque o imposto sobre a transmissão de bens imóveis inter vivos é o ITBI, previsto no art. 156, II, da Constituição Federal. A regra é municipal, e a banca quer exatamente esse detalhe de competência tributária. Não se trata de transmissão por herança, nem de imposto estadual, nem de tributo da União. Repare que o ponto central é a transmissão inter vivos, isto é, em vida, normalmente por compra e venda, cessão ou ato oneroso equivalente. Já a transmissão causa mortis entra em outro imposto, o ITCMD, que é de competência dos Estados e do Distrito Federal. Essa troca de rótulos é uma clássica armadilha de concurso. Então, se a pergunta disser "instituição de imposto" e falar em transmissão de imóvel inter vivos, pense em município na hora. A CF é bem objetiva aqui, e a FADESP costuma explorar exatamente essa memorização de competência tributária.