A jurisprudência defensiva é um mecanismo adotado pelo Poder Judiciário para reduzir a quantidade de recursos. Nos termos da Constituição Federal, em regra, o Superior Tribunal de Justiça somente poderá não conhecer do recurso especial com base na ausência de relevância das questões de direito federal infraconstitucional discutidas no caso pela manifestação:
- A)De seu Ministro Presidente.
Incorreta: a decisão não cabe isoladamente ao Presidente do STJ.
- B)Da maioria absoluta dos membros de seu Órgão Especial.
Incorreta: não é maioria absoluta do Órgão Especial.
- C)De 2/3 (dois terços) dos membros do órgão competente para o julgamento.
Correta: exige manifestação de 2/3 dos membros do órgão competente.
- D)Do Ministro Relator.
Incorreta: não basta manifestação isolada do relator.
Gabarito: C
A Constituição passou a exigir relevância das questões de direito federal infraconstitucional no recurso especial. Em regra, o STJ só pode não conhecer do recurso por ausência de relevância pela manifestação de dois terços dos membros do órgão competente para julgamento.