A Constituição Federal do Brasil determina que os três poderes, Executivo, Legislativo e Judiciário, embora independentes, funcionem harmoniosamente. Em relação às funções básicas de cada um dos três poderes assinale a alternativa correta.
- A)O Poder Executivo tem a função de executar as leis já existentes e de implementar novas legislações segundo a necessidade do Estado e do povo. O Poder Legislativo estabelece as Leis de um país. O Poder Judiciário atua no campo do cumprimento das Leis.
Está correta porque associa ao Legislativo a criação das leis, ao Executivo a execução/administração e ao Judiciário a função jurisdicional.
- B)O Poder Judiciário tem a função de executar as leis já existentes e de implementar novas legislações segundo a necessidade do Estado e do povo. O Executivo é o poder que estabelece as Leis de um país. O Poder Legislativo atua no campo do cumprimento das Leis.
Está errada porque troca as funções, atribuindo ao Judiciário a execução de leis e ao Legislativo o cumprimento das leis.
- C)O Poder Judiciário tem a função de executar as leis já existentes e de implementar novas legislações segundo a necessidade do Estado e do povo. O Poder Legislativo é o poder que estabelece as Leis de um país. O Poder Executivo atua no campo do cumprimento das Leis.
Está errada porque atribui ao Judiciário a execução de leis e ao Executivo o cumprimento, invertendo a lógica constitucional dos Poderes.
- D)O Poder Legislativo tem a função de executar as leis já existentes e de implementar novas legislações segundo a necessidade do Estado e do povo. O Poder Judiciário é o poder que estabelece as Leis de um país. O Poder Executivo atua no campo do cumprimento das Leis.
Está errada porque coloca o Legislativo como executor das leis e o Judiciário como criador de leis, o que não corresponde às funções típicas de cada Poder.
- E)O Poder Legislativo tem a função de executar as leis já existentes e de implementar novas legislações segundo a necessidade do Estado e do povo. O Poder Executivo é o poder que estabelece as Leis de um país. O Poder Judiciário atua no campo do cumprimento das Leis.
Está errada porque atribui ao Legislativo a execução das leis e ao Executivo a elaboração das leis, invertendo os papéis constitucionais.
Gabarito: A
A ideia central da separação dos Poderes, prevista no art. 2º da Constituição Federal, é simples: cada Poder tem uma função predominante, mas todos atuam de forma independente e harmônica. O Executivo administra e implementa as políticas públicas, o Legislativo cria normas e fiscaliza, e o Judiciário resolve conflitos e aplica o direito ao caso concreto. É aquela divisão clássica que evita concentração de poder em uma única mão. Na prova, o ponto importante é perceber que a função típica do Poder Executivo é executar a lei e administrar o Estado, enquanto o Poder Legislativo é responsável por elaborar leis. Já o Poder Judiciário não cria leis nem executa políticas públicas como atividade principal; sua função é julgar, interpretar e fazer valer o ordenamento jurídico quando há conflito. Por isso, a alternativa A está correta: ela organiza as funções básicas de cada Poder de forma compatível com o modelo constitucional. Apesar de a redação dizer que o Executivo pode "implementar novas legislações", o sentido cobrado pela banca é o de atuação administrativa e de execução das leis e políticas públicas, não de produzir leis formais, tarefa típica do Legislativo. Em resumo: Legislativo legisla, Executivo administra e executa, Judiciário julga. Se você guardar essa tríade, já corta boa parte das pegadinhas de separação dos Poderes.