Julgue o item seguinte, de acordo com o entendimento do STF no que se refere à Defensoria Pública, à advocacia pública e ao poder constituinte. Ofende a autonomia administrativa da Defensoria Pública a decisão judicial que determina que o funcionamento do órgão ocorra em sistema de plantão ininterrupto de 24 horas.
- C)Certo
Correta. A imposição direta de plantão 24 horas ofende a autonomia administrativa da Defensoria.
- E)Errado
Incorreta. A jurisprudência reconhece a violação de autonomia.
Gabarito: C
O STF entende que decisão judicial impondo plantão ininterrupto de 24 horas à Defensoria Pública viola sua autonomia administrativa. O Judiciário pode exigir planos e medidas adequadas, mas não substituir a gestão interna do órgão.