Os direitos sociais estão relacionados aos direitos mínimos que garantem ao ser humano o bem-estar e a qualidade de vida. São direitos sociais garantidos pela Constituição Federal:
- A)A irredutibilidade do valor dos benefícios.
Errada: a irredutibilidade do valor dos benefícios é um princípio da seguridade social, não o direito social pedido pela questão.
- B)A promoção da integração ao mercado de trabalho.
Errada: a promoção da integração ao mercado de trabalho é um objetivo da assistência social, e não a resposta direta entre os direitos sociais constitucionais.
- C)A previdência social.
Certa: a previdência social é um direito social expressamente previsto no art. 6º da Constituição Federal.
- D)A erradicação do analfabetismo.
Errada: a erradicação do analfabetismo é objetivo constitucional ligado à educação, mas não é o direito social específico cobrado.
Gabarito: C
Os direitos sociais são prestações positivas do Estado voltadas a garantir um mínimo de dignidade, bem-estar e inclusão na vida em sociedade. Eles aparecem no art. 6º da Constituição Federal, mas também se espalham por outros dispositivos, como saúde, educação, trabalho, moradia, assistência e previdência social. Nesta questão, a banca quer que você reconheça um direito social clássico e expresso na Constituição. A previdência social está no art. 6º da CF, ao lado de outros direitos sociais, e integra o sistema de seguridade social previsto nos arts. 194 e seguintes. Ou seja: ela não é um detalhe administrativo, mas sim um direito fundamental social. A lógica aqui é simples: se o enunciado fala em direitos mínimos para bem-estar e qualidade de vida, pense em direitos sociais constitucionais. A previdência social entra justamente para proteger o cidadão em situações como idade avançada, incapacidade, morte do segurado e outros eventos cobertos pelo sistema. Por isso o gabarito é a letra C. As outras alternativas até têm relação com a Constituição, mas tratam de princípios, objetivos ou direitos específicos que não respondem tão diretamente ao comando da questão.