No que se refere ao Poder Judiciário e às funções essenciais à justiça, julgue o item a seguir, de acordo com a CF. As ações rescisórias e as revisões criminais de julgados de um tribunal regional federal são de competência do Superior Tribunal de Justiça.
- C)Certo
Incorreta. A competência é do próprio Tribunal Regional Federal.
- E)Errado
Correta. O item atribuiu competência indevida ao STJ.
Gabarito: E
As ações rescisórias e revisões criminais de julgados de Tribunal Regional Federal são julgadas pelo próprio TRF, conforme sua competência constitucional. Não se deslocam ao STJ por esse simples fato.