Podem propor a ação direta de inconstitucionalidade e a ação declaratória de constitucionalidade, EXCETO:
- A)Confederação sindical ou entidade de classe de âmbito estadual.
Correta como exceção. O âmbito deve ser nacional, não estadual.
- B)Presidente da República.
Errada como exceção. Presidente da República é legitimado.
- C)Governador de Estado ou do Distrito Federal.
Errada como exceção. Governador de Estado ou do Distrito Federal é legitimado.
- D)A Mesa de Assembleia Legislativa ou da Câmara Legislativa do Distrito Federal.
Errada como exceção. Mesa de Assembleia Legislativa ou da Câmara Legislativa do DF é legitimada.
- E)Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil.
Errada como exceção. Conselho Federal da OAB é legitimado.
Gabarito: A
Confederação sindical ou entidade de classe só tem legitimidade para ADI e ADC se for de âmbito nacional. Entidade de classe de âmbito estadual não integra o rol constitucional de legitimados.