João de Oliveira Netto, brasileiro nato, após muitos anos de estudo, foi aprovado em concurso público para ingresso na carreira de diplomata. Após exercer suas funções como representante diplomático do Brasil em diversos países, João atualmente encontra-se a serviço do país exercendo suas funções na embaixada do Brasil no Paquistão, país cuja religião predominante é a muçulmana. João apaixonou-se por Ana, cidadã argentina e que reside no Paquistão há mais de cinco anos. Em uma viagem de férias ao Brasil, ambos contraíram matrimônio legalmente perante as autoridades brasileiras. Logo em seguida, retornaram ao Paquistão, e, algum tempo depois, Ana descobre que está grávida de João. Com base na situação hipotética narrada, assinale a alternativa correta.
- A)Caso o filho do casal nasça no Paquistão, não poderá ser considerado brasileiro nato, pois é nascido no estrangeiro.
Errada: o nascimento no exterior não impede a nacionalidade nata quando o pai ou a mãe brasileira está a serviço do Brasil.
- B)Caso o filho do casal nasça no Paquistão, poderá adquirir a condição de brasileiro naturalizado assim que observado o procedimento necessário e lavrado o competente registro de nascimento em cartório brasileiro, ainda que por procuração.
Errada: isso descreve hipótese de registro de filho de brasileiro nascido no exterior sem o requisito de estar a serviço, mas não gera naturalização automática.
- C)A realização do parto de Ana em solo nacional brasileiro é a única forma de o filho do casal obter a condição de brasileiro nato.
Errada: nascer em solo brasileiro não é a única forma de ser brasileiro nato, pois a Constituição prevê exceções para o nascimento no exterior.
- D)O filho do casal será considerado brasileiro nato, ainda que nascido em solo estrangeiro, ao passo que João é brasileiro e está a serviço do seu país.
Certa: o filho será brasileiro nato mesmo nascendo no estrangeiro, porque João, brasileiro, está a serviço da República Federativa do Brasil.
- E)Caso o parto ocorra dentro das dependências da embaixada, que é considerado solo brasileiro, o filho do casal terá direito à condição de brasileiro naturalizado.
Errada: embaixada não gera naturalização e, além disso, o critério constitucional aqui não depende de o parto ocorrer em sede diplomática.
Gabarito: D
A Constituição Federal trata a nacionalidade com um cuidado bem objetivo: em regra, quem nasce no Brasil é brasileiro nato, mas há exceções importantes para quem nasce no exterior. O ponto-chave da questão está no art. 12, I, da CF/88, que diz ser brasileiro nato o nascido no estrangeiro, de pai brasileiro ou mãe brasileira, desde que qualquer deles esteja a serviço da República Federativa do Brasil. Aqui, João é brasileiro nato e diplomata, ou seja, está claramente a serviço do Brasil. Isso resolve a questão: se o filho nascer no Paquistão, ele ainda assim será brasileiro nato, porque a lei protege justamente essa hipótese de nascimento fora do território nacional, desde que haja o vínculo de serviço com o Estado brasileiro. Não importa, nesse caso, o local do parto, nem o fato de a mãe ser argentina. Vale lembrar uma confusão clássica: embaixada não é "território brasileiro" em sentido jurídico. Então o nascimento dentro da embaixada não transforma automaticamente a criança em brasileira por esse motivo. O fundamento não é o solo, e sim o vínculo do pai brasileiro com o serviço do país. A doutrina e a jurisprudência seguem essa leitura constitucional sem mistério. Por isso, a alternativa correta é a que reconhece a condição de brasileiro nato ao filho, mesmo nascendo em solo estrangeiro, porque João está a serviço do Brasil.