Leia as asserções a seguir, sobre Administração Pública. Registre V, para verdadeiras, e F, para falsas: ( )A administração pública é direcionada pelos princípios contidos na Carta Magna e preza por sua gestão somente no governo Federal. ( )A administração pública constitui como um dos seus objetivos fundamentais garantir o desenvolvimento nacional. ( )Na Administração pública, todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, conforme cita a Constituição Federal. Fonte: Constituição Federal. Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:
- A)F - F - V.
Errada, porque a primeira assertiva é falsa e as outras duas são verdadeiras.
- B)V - F - F.
Errada, porque a primeira assertiva não é verdadeira e a terceira também não é falsa.
- C)V - F - V.
Errada, porque a primeira assertiva é falsa e a segunda é verdadeira.
- D)F - V - V.
Certa, pois a sequência correta é F - V - V.
- E)F - V - F.
Errada, porque a segunda e a terceira assertivas são verdadeiras.
Gabarito: D
Aqui a banca misturou dois assuntos da Constituição: Administração Pública e direitos fundamentais. Isso é bem comum em prova, porque a frase vem com cara de certo, mas troca o sujeito da história. A Administração Pública não existe só no governo federal. Ela atua na União, nos Estados, no Distrito Federal e nos Municípios, sempre submetida aos princípios do art. 37 da CF, como legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. A primeira assertiva é falsa porque restringe a Administração Pública ao governo federal, o que não faz sentido constitucionalmente. A segunda é verdadeira no conteúdo, porque “garantir o desenvolvimento nacional” é um dos objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil, previsto no art. 3º, II, da Constituição Federal. A terceira também é verdadeira, pois reproduz o caput do art. 5º da CF, que consagra a igualdade e a inviolabilidade dos direitos à vida, liberdade, igualdade, segurança e propriedade. Então a sequência correta é F - V - V, que corresponde à alternativa D. O ponto-chave é perceber que a banca embaralhou Administração Pública com objetivos fundamentais e direitos e garantias fundamentais. Quem lê rápido cai no enunciado bonito e passa direto pelo detalhe mais importante: o texto constitucional exato.