Questão comentada de Direito Constitucional

Gabarito: D

Aqui a ideia central é simples: em matéria de ministérios, vale a regra de organização do Executivo, e o Presidente da República é quem lidera a estrutura. Os ministros funcionam como auxiliares diretos, cada um cuidando da sua área, sempre dentro das diretrizes presidenciais. Eles não atuam como “chefes autônomos” do governo, nem podem inventar comando por conta própria. Na prática, isso evita a imagem de um ministério que sai correndo sem motorista. A banca costuma explorar justamente esse ponto: a competência ministerial existe, mas não é solta. O ministro desempenha encargos definidos pelo Presidente e pela lei, e a atuação extraordinária só aparece em hipóteses específicas. Quando a Constituição e a legislação admitem ministros extraordinários, a ideia é atender tarefas temporárias e relevantes, sem transformar isso em uma estrutura paralela permanente. Por isso, o gabarito é a letra D: o Presidente da República pode prover até quatro cargos de ministro extraordinário para o desempenho de encargos temporários de natureza relevante. É uma previsão excepcional, que serve para demandas pontuais do governo, e não para criar uma nova linha de comando ministerial. Em resumo: ministro não manda acima do Presidente, não existe regra de coordenação automática por pasta específica, e a figura do ministro extraordinário é excepcional e limitada. É aquele tipo de questão em que a banca testa se você sabe diferenciar administração ordinária de solução temporária e pontual.