Pela Constituição e pela jurisprudência dos tribunais superiores, no que concerne aos direitos naturais, especificamente, o direito à liberdade e sua proteção inclui o(a):
- A)liberdade de locomoção, que garante o direito de ir e vir, no entanto, o STF permite sua restrição em casos de toque de recolher decretado em estado de emergência, ainda que o decreto deva observar o princípio da proporcionalidade
Incorreta: toque de recolher por estado de emergência não é fórmula constitucional geral.
- B)direito de não ser privado de sua autonomia física, porém o STF não reconhece a validade de internações compulsórias para dependentes químicos em situação de vulnerabilidade, mesmo que devidamente justificadas
Incorreta: internações compulsórias podem ser admitidas nas hipóteses legais e justificadas.
- C)liberdade de locomoção e o direito de não ser submetido a penas cruéis, sendo vedada a prisão civil de depositário infiel, entretanto o STF mantém a prisão civil para devedores de alimentos como exceção ao direito de liberdade
Correta: reúne liberdade de locomoção, vedação de penas cruéis e a exceção da dívida alimentar.
- D)proteção contra detenções arbitrárias, contudo admite a restrição da liberdade em contexto de segurança nacional e tráfico internacional, desde que haja fundamentação judicial e respeito ao contraditório
Incorreta: a restrição da liberdade não decorre genericamente de segurança nacional ou tráfico internacional.
Gabarito: C
A liberdade protege a locomoção e veda penas cruéis. No plano constitucional brasileiro, a prisão civil do depositário infiel não é admitida, enquanto a prisão civil do devedor de alimentos permanece como exceção expressa.