À luz da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF), julgue o item que se segue, relativo ao Poder Legislativo, aos direitos e garantias fundamentais, e às funções essenciais à justiça. Os procuradores-gerais dos estados e do Distrito Federal devem ser escolhidos dentre os membros da carreira de procuradores, cuja seleção se dá por meio de concurso público de provas e títulos.
- C)Certo
Incorreta. Não há dever constitucional federal de escolha sempre restrita à carreira.
- E)Errado
Correta. O item apresenta como obrigatório algo que a Constituição não exige.
Gabarito: E
A Constituição não impõe que procuradores-gerais dos Estados e do Distrito Federal sejam necessariamente escolhidos entre membros da carreira da advocacia pública. O STF admite margem de conformação estadual para o provimento do cargo.