Os direitos e garantias fundamentais, previstos na Constituição Federal de 1988, são basilares para a construção de uma sociedade livre, justa e solidária, bem como para a concretização do princípio da dignidade da pessoa humana. Nesse sentido e com base nas disposições constitucionais sobre a matéria, analise as afirmativas abaixo e classificando-as em Verdadeiras (V) ou Falsas (F): (__)A lei não excluirá da apreciação do Poder Judiciário lesão ou ameaça a direito. (__)São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o transporte, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados. (__)O Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que requererem, independente da comprovação de hipossuficiência financeira. (__)São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social, piso salarial proporcional à extensão e à complexidade do trabalho e seguro-desemprego, em caso de desemprego involuntário. (__)Todo brasileiro em situação de vulnerabilidade social terá direito a uma renda básica familiar, garantida pelo poder público em programa permanente de transferência de renda, cujas normas e requisitos de acesso serão determinados em lei, observada a legislação fiscal e orçamentária. Assinale a alternativa que contém a sequência CORRETA de julgamento:
- A)V - V - V - V - V.
Incorreta: a terceira assertiva é falsa.
- B)V - V - F - V - V.
Correta: a sequência é V, V, F, V, V.
- C)F - V - F - V - F.
Incorreta: a primeira e a última assertivas são verdadeiras.
- D)V - F - F - V - F.
Incorreta: a segunda e a quinta assertivas são verdadeiras.
Gabarito: B
A inafastabilidade da jurisdição, os direitos sociais, direitos trabalhistas e renda básica familiar estão previstos na Constituição. A assistência jurídica gratuita, porém, é integral aos que comprovarem insuficiência de recursos.