ASSINALE A ALTERNATIVA CORRETA: I – A Câmara dos Deputados e o Senado Federal poderão convocar Ministro de Estado para prestar informações sobre qualquer assunto de sua Pasta, salvo os que envolvam matéria de interesse de Segurança Nacional; II – A anistia será concedida pelo Congresso Nacional, com a sanção do Presidente da República; III – A soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com igual valor para todos, e, nos termos da lei, mediante plebiscito, referendo e iniciativa popular; IV – Os Ministros de Estado serão escolhidos dentre brasileiros maiores de vinte e um anos e no exercício de seus direitos políticos.
- A)Estão corretas as alternativas I e IV.
Errada, porque o item I está incorreto e o item IV está correto, então não são apenas I e IV.
- B)Estão corretas as alternativas I, II e III.
Errada, porque o item I traz uma restrição inexistente na Constituição, apesar de II e III estarem corretos.
- C)Estão corretas as alternativas I, II, IV.
Errada, porque o item I está errado, embora II e IV estejam corretos.
- D)Estão corretas as alternativas II, III e IV.
Certa, porque somente o item I está incorreto, enquanto II, III e IV estão de acordo com a Constituição.
Gabarito: D
Aqui a questão mistura regras do Poder Legislativo com alguns clássicos da Constituição. O ponto principal é lembrar que o Congresso pode chamar Ministro de Estado para prestar informações sobre assunto da respectiva pasta, e isso está no art. 50 da CF, sem essa exceção de "segurança nacional" que apareceu no item I. Ou seja, o item I erra por inventar uma restrição que a Constituição não traz. Já o item II está certo: o Congresso Nacional realmente pode conceder anistia, por meio de lei, com sanção presidencial, conforme o art. 48, VIII, da CF. É o tipo de assunto em que a prova gosta de confundir com graça, indulto e anistia, mas aqui a ideia é simples: anistia é matéria legislativa. O item III também está correto e reproduz praticamente a redação do art. 14 da Constituição: a soberania popular se exerce pelo sufrágio universal, voto direto e secreto, com valor igual para todos, além de plebiscito, referendo e iniciativa popular. Esse é o pacote clássico da democracia direta e semidireta. Por fim, o item IV igualmente está certo, porque o art. 87 da CF determina que os Ministros de Estado sejam escolhidos dentre brasileiros maiores de 21 anos e no exercício dos direitos políticos. Então, como I é falso e II, III e IV são verdadeiros, o gabarito correto é a alternativa D.