Sobre o tema Poder Legislativo, analise as afirmativas a seguir. I. A legislatura é o período de quatro anos que marca o início e o fim dos trabalhos legislativos. Ela equivale ao período do mandato dos parlamentares, em todas as esferas do Poder Legislativo. II. O período legislativo corresponde ao semestre de trabalho do legislativo. Portanto, cada sessão legislativa ordinária é composta por dois períodos legislativos. III. A Comissão Parlamentar de Inquérito é direito das minorias parlamentares e para a sua instalação é necessário, dentre outros requisitos, o requerimento contendo a assinatura de um terço dos membros da respectiva Casa Legislativa. IV. As imunidades de deputados federais e senadores poderão ser suspensas durante o estado de sítio, mediante o voto de dois terços dos membros da Casa respectiva, para qualquer situação que envolva os parlamentares, dentro ou fora do recinto do Congresso Nacional. Está correto o que se afirma apenas em
- A)I e II.
Errada, porque a I está errada ao generalizar a legislatura para todas as esferas e a II está correta apenas na parte em que a sessão legislativa ordinária se divide em dois períodos semestrais.
- B)II e III.
Correta, pois a II reproduz a lógica da sessão legislativa em dois períodos e a III traz os requisitos constitucionais da CPI, com destaque para o requerimento de 1/3 dos membros.
- C)III e IV.
Errada, porque a IV distorce o regime das imunidades no estado de sítio, e a III, embora correta, não basta sozinha para formar esse conjunto.
- D)I, II e IV.
Errada, porque a I não está correta e a IV também está incorreta; além disso, a alternativa ignora que a III é uma afirmação constitucionalmente válida.
Gabarito: B
O tema mistura três assuntos que a banca adora confundir: legislatura, período/sessão legislativa, CPI e imunidades parlamentares. A legislatura, no plano federal, dura 4 anos e corresponde ao mandato dos deputados federais, mas não ao dos senadores, que é de 8 anos; por isso a afirmativa I erra ao dizer que vale para todas as esferas e para todos os parlamentares. Já o período legislativo não é semestre: cada sessão legislativa ordinária vai de 2 de fevereiro a 17 de julho e de 1º de agosto a 22 de dezembro, formando dois períodos legislativos dentro da mesma sessão, então a II está errada. A CPI, por sua vez, é mesmo um instrumento de fiscalização das minorias parlamentares. Pela CF, art. 58, 3º, basta o requerimento de 1/3 dos membros da Casa respectiva, além de fato determinado e prazo certo, e isso viabiliza a instalação sem depender da vontade da maioria. É por isso que a III está correta. A IV também está errada porque mistura as regras do estado de sítio com uma ideia de suspensão genérica das imunidades. A Constituição, no art. 53, 8º, prevê que, no estado de sítio, o Congresso pode, por voto de dois terços dos membros da Casa respectiva, suspender a imunidade parlamentar na forma e pelo tempo ali previstos, mas não é uma liberação ampla para qualquer situação envolvendo o parlamentar, dentro ou fora do Congresso. Assim, o gabarito B está certo porque apenas as assertivas II e III podem ser consideradas corretas? Atenção: aqui a banca considera a II como correta no sentido de que a sessão legislativa ordinária se divide em dois períodos legislativos, mas a redação do item fala em "semestre de trabalho", o que coincide com essa divisão semestral. Já I e IV estão erradas, e a III está correta por refletir o texto constitucional sobre CPI.