Segundo a Constituição Federal, o cidadão brasileiro tem liberdade para expressão de atividade intelectual, artística, científica e de comunicação:
- A)Independentemente de censura.
Errada, porque a Constituição não afasta só a censura; ela também afasta a exigência de licença.
- B)Independentemente de prévia comunicação aos órgãos oficiais.
Errada, porque a CF não fala apenas em comunicação prévia aos órgãos oficiais, mas em ausência de censura e de licença.
- C)Independentemente de censura ou licença.
Certa, pois reproduz o art. 5º, IX, da Constituição Federal: a expressão é livre, independentemente de censura ou licença.
- D)Independentemente de licença, desde que comunicado previamente aos órgãos oficiais.
Errada, porque a Constituição não condiciona a liberdade de expressão a comunicação prévia, nem aceita licença como regra.
Gabarito: C
A Constituição Federal protege a liberdade de manifestação do pensamento e, junto com ela, a liberdade de expressão de atividade intelectual, artística, científica e de comunicação. A ideia aqui é simples: o Estado não pode ficar controlando previamente o que você vai escrever, falar, criar ou divulgar, porque isso engessa a liberdade e enfraquece a democracia. O fundamento está no art. 5º, IX, da CF: "é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença". Repare que a Constituição usa duas palavras importantes: censura e licença. Ela afasta tanto a censura prévia, quanto a exigência de autorização estatal para você se manifestar. Por isso, o gabarito é a letra C. Ela repete a redação constitucional quase literalmente, o que costuma ser ótimo sinal em prova de concurso. Quando a banca traz a fórmula exata do texto da Constituição, a chance de acerto sobe bastante. Vale lembrar: liberdade de expressão não significa autorização para cometer abusos impunemente. Depois da manifestação, podem existir responsabilidades civis, penais ou administrativas, se houver excesso, ofensa, crime ou dano. Mas controle prévio, em regra, não pode.