No Brasil, a Proclamação da República ocorreu em 1889, a partir de ação militar comandada pelo marechal Deodoro da Fonseca, que deu início à chamada “Primeira República” ou “República Velha”. Assinale a alternativa que indica corretamente o significado do termo “República” para o país.
- A)Forma de governo
Correta, porque República é a forma de governo adotada pelo Brasil, baseada na temporariedade e na responsabilidade dos governantes.
- B)Sistema de governo
Errada, porque sistema de governo no Brasil é o presidencialismo, e não a República.
- C)Regime de governo
Errada, porque regime de governo não é a classificação adequada aqui; a República é tratada como forma de governo.
- D)Forma de estado
Errada, porque forma de Estado no Brasil é o Estado federal, e não a República.
- E)Golpe militar
Errada, porque a Proclamação da República não significa que "República" seja, em si, um golpe militar.
Gabarito: A
Em Direito Constitucional, o termo "República" indica a forma de governo do Estado brasileiro. Isso significa, em linhas gerais, que o poder não pertence a um monarca vitalício, mas a representantes escolhidos pelo povo, com mandato e responsabilidade perante a coletividade. É a lógica do governo temporário, impessoal e voltado ao interesse público. Na Constituição de 1988, o art. 1º já deixa claro que o Brasil constitui-se em Estado Democrático de Direito, e a doutrina clássica ensina que a República se liga a ideias como eletividade, periodicidade dos mandatos e responsabilidade dos governantes. Ou seja: nada de cargo para sempre, nem poder herdado por família. O chefe de governo e de Estado exerce função temporária, dentro das regras constitucionais. Por isso, o gabarito é a alternativa A. Quando a questão pergunta o significado do termo "República" para o país, ela quer a classificação da forma de governo, não do sistema de governo, nem da forma de Estado. É uma daquelas pegadinhas favoritas: o nome parece simples, mas a banca tenta misturar conceitos que vivem no mesmo bairro, porém em casas diferentes. Então guarde assim: República responde à pergunta "como o poder é ocupado?" no sentido de governo sem hereditariedade e com responsabilidade pública. Já forma de Estado, sistema de governo e regime de governo são outros temas, com outras definições.