Conforme o texto constitucional, é direito dos trabalhadores urbanos e rurais o seguro contra acidentes de trabalho, a cargo do
- A)empregado, sem excluir a indenização a cargo do empregador, quando incorrer em dolo.
Errada, porque troca o responsável pelo seguro para o empregado e ainda limita a indenização apenas ao dolo, contrariando o art. 7º, XXVIII.
- B)empregado, sem excluir a indenização a cargo do empregador, quando incorrer em dolo ou culpa.
Errada, porque o seguro não é a cargo do empregado e a indenização depende de dolo ou culpa, não só de dolo.
- C)empregador, sem excluir a indenização a que este está obrigado, quando incorrer em dolo ou culpa.
Certa, pois reproduz exatamente o art. 7º, XXVIII, da Constituição Federal.
- D)empregador, excluindo-se a indenização a que este está obrigado, quando incorrer em culpa.
Errada, porque o seguro não é a cargo do empregador com exclusão da indenização, e a Constituição não restringe a responsabilidade apenas à culpa.
- E)empregador, excluindo-se a indenização a que este está obrigado, quando incorrer em dolo.
Errada, porque também atribui o seguro ao empregador, mas exclui indevidamente a indenização e ainda limita a hipótese ao dolo.
Gabarito: C
A Constituição protege o trabalhador urbano e rural e traz, entre seus direitos, o seguro contra acidentes de trabalho. Aqui a lógica é simples: quem assume o custo do seguro é o empregador, porque a atividade econômica deve suportar os riscos do ambiente de trabalho. Isso aparece no art. 7º, XXVIII, da CF/88. Mas a história não para no seguro. A própria Constituição diz que esse seguro não afasta a indenização devida pelo empregador quando houver dolo ou culpa. Em outras palavras: uma coisa não elimina a outra. Se o empregador agiu com intenção ou negligência, imprudência ou imperícia, ele pode responder também civilmente. É por isso que o gabarito é a letra C. Ela reproduz fielmente o texto constitucional: seguro a cargo do empregador, sem excluir a indenização a que este está obrigado, quando incorrer em dolo ou culpa. Em prova da CEBRASPE, quando a banca cobra literalidade constitucional, vale quase como leitura em voz alta do artigo. Resumo mental: seguro = empregador; indenização adicional = se houver dolo ou culpa. Se você inverter quem paga, ou cortar dolo/culpa, a questão já escorrega.