No que tange ao disposto em nossa vigente Constituição Federal de 1988 acerca dos direitos sociais, assinale a alternativa CORRETA.
- A)É assegurada a participação dos trabalhadores e empregadores nos colegiados dos órgãos públicos em que seus interesses profissionais ou previdenciários sejam objeto de discussão e deliberação.
Correta: é exatamente o texto do art. 10 da CF/88, que garante a participação de trabalhadores e empregadores em colegiados de órgãos públicos quando seus interesses profissionais ou previdenciários forem discutidos.
- B)É vedada a dispensa do empregado sindicalizado a partir do registro da candidatura a cargo de direção ou representação sindical e, se eleito, ainda que suplente, até dois anos após o final do mandato, salvo se cometer falta grave nos termos da lei.
Errada: a estabilidade do dirigente sindical vai até 1 ano após o final do mandato, e não 2 anos, conforme o art. 8º, VIII, da CF/88.
- C)É assegurado o direito de greve, competindo ao Poder Público decidir sobre a oportunidade de exercê-lo e sobre os interesses que devam por meio dele defender.
Errada: no direito de greve, quem define a oportunidade de exercê-lo são os trabalhadores, e não o Poder Público, nos termos do art. 9º da CF/88.
- D)Nas empresas de mais de cem empregados, é assegurada a eleição de um representante destes com a finalidade exclusiva de promover-lhes o entendimento direto com os empregadores.
Errada: a Constituição prevê essa representação nas empresas com mais de 200 empregados, e não mais de 100, conforme o art. 11 da CF/88.
Gabarito: A
A Constituição de 1988 tratou os direitos sociais como instrumentos de proteção da dignidade e de equilíbrio nas relações de trabalho. Dentro desse bloco, aparecem regras sobre participação dos trabalhadores, liberdade sindical, greve e representação no ambiente empresarial. É um tema clássico de prova porque a banca adora trocar um número, inverter um sujeito ou aumentar um prazo, só para ver se você pisca.