Considerando a administração pública, assinale a alternativa correta.
- A)A investidura em cargo ou emprego público e as nomeações para cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração dependem de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, de acordo com a natureza e a complexidade do cargo ou emprego, na forma prevista em lei.
Errada, porque cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração não depende de aprovação em concurso público.
- B)O prazo de validade do concurso público será de até dois anos, prorrogável duas vezes, por igual período.
Errada, porque o prazo de validade do concurso é de até dois anos, prorrogável uma única vez, por igual período.
- C)Durante o prazo improrrogável previsto no edital de convocação, aquele aprovado em concurso público de provas ou de provas e títulos será convocado, mas não terá prioridade sobre novos concursados para assumir cargo ou emprego na carreira.
Errada, porque o aprovado dentro do prazo de validade tem prioridade sobre novos concursados para assumir cargo ou emprego na carreira.
- D)As funções de confiança, exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo, e os cargos em comissão, a serem preenchidos por servidores de carreira nos casos, condições e percentuais mínimos previstos em lei, destinam-se apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento.
Certa, pois reproduz o art. 37, V, da Constituição Federal, ao limitar funções de confiança e cargos em comissão às atribuições de direção, chefia e assessoramento.
- E)O direito de greve será exercido nos termos e nos limites definidos expressamente na Constituição Federal.
Errada, porque a Constituição prevê que o direito de greve será exercido nos termos e nos limites definidos em lei específica, e não diretamente pela própria Constituição.
Gabarito: D
A Administração Pública, no art. 37 da Constituição Federal, traz algumas regras clássicas que caem o tempo todo em concurso. Entre elas estão o concurso público, a validade do certame, a prioridade dos aprovados e a forma de provimento de certos cargos e funções. Aqui, a banca misturou alguns comandos verdadeiros com pequenos erros de memória, justamente para ver se você conhece a redação constitucional ou só lembra do “mais ou menos”. O ponto central da questão está no inciso V do art. 37: as funções de confiança são exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo, e os cargos em comissão devem ser preenchidos por servidores de carreira nos casos, condições e percentuais mínimos previstos em lei. Além disso, tanto funções de confiança quanto cargos em comissão se destinam apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento. É exatamente essa a lógica da alternativa D. Repare que isso ajuda a separar o que é cargo efetivo do que é cargo em comissão. Cargo efetivo depende de concurso; cargo em comissão não depende de concurso para existir, porque é de livre nomeação e exoneração, embora a Constituição exija reserva de percentual para servidores de carreira em certos casos. Ou seja, a regra não é “tudo por concurso”, e sim “cada coisa no seu lugar”. Então, o gabarito D está correto porque reproduz fielmente o texto constitucional. As demais alternativas erram em detalhes clássicos, como prazos do concurso, prioridade do aprovado e disciplina do direito de greve.