São Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário. Entre as funções atípicas de cada um dos poderes, é correto afirmar que o Poder executivo, excepcionalmente, poderá exercer a função
- A)legislativa, quando editar medida provisória.
Correta. A edição de medida provisória é função legislativa atípica do Executivo.
- B)judicante, quando julgar parlamentar por crime comum praticado no exercício da função.
Incorreta. Julgar parlamentar por crime comum não é função do Executivo.
- C)judicante, quando participar da investigação na Comissão Parlamentar de Inquérito.
Incorreta. CPI é instrumento do Legislativo.
- D)administrativa, quando fizer a indicação para Ministros do Supremo Tribunal Federal.
Incorreta. Indicar Ministro do STF é ato de natureza política-administrativa típica do Executivo, não função atípica administrativa.
- E)legislativa, quando estender aumento de vencimentos de servidores públicos sob o fundamento de isonomia.
Incorreta. O Judiciário não pode estender vencimentos por isonomia, e isso não descreve função do Executivo.
Gabarito: A
Na separação de Poderes, cada Poder exerce função típica e, excepcionalmente, funções atípicas. O Executivo exerce função atípica legislativa quando edita medida provisória, ato normativo primário com força de lei, observado o processo constitucional próprio.