De acordo com a Constituição Federal de 1988 a competência de apurar infrações penais contra a ordem política e social ou em detrimento de bens, serviços e interesses da União ou de suas entidades autárquicas e empresas públicas é:
- A)Da Guarda Civil Municipal.
Errada, porque a Guarda Civil Municipal atua na proteção de bens, serviços e instalações do município, e não na apuração de infrações penais federais.
- B)Da Polícia Civil.
Errada, porque a Polícia Civil exerce função de polícia judiciária estadual, apurando infrações penais comuns no âmbito do Estado.
- C)Do Ministério Público.
Errada, porque o Ministério Público não exerce função policial de investigação nesses termos constitucionais, embora possa controlar a atividade policial e promover a ação penal.
- D)Da Polícia Militar.
Errada, porque a Polícia Militar faz policiamento ostensivo e preservação da ordem pública, não a apuração de infrações penais federais.
- E)Da Polícia Federal.
Certa, porque o art. 144, § 1º, I, da CF/88 atribui à Polícia Federal a apuração de infrações penais contra a ordem política e social e contra bens, serviços e interesses da União, de suas autarquias e empresas públicas.
Gabarito: E
A Constituição Federal de 1988 distribui a segurança pública entre vários órgãos, cada um com sua função. Quando a questão fala em apurar infrações penais contra a ordem política e social, ou em detrimento de bens, serviços e interesses da União, de suas autarquias e empresas públicas, ela está apontando para a Polícia Federal. Isso está no art. 144, § 1º, I, da CF/88. Em outras palavras, se o crime atinge diretamente a União ou tem natureza federal, a investigação sai do âmbito comum dos Estados e entra no campo da Polícia Federal, que é a polícia judiciária da União. Perceba a lógica: a Polícia Civil cuida da polícia judiciária estadual; a Polícia Militar faz o policiamento ostensivo e preservação da ordem pública; Ministério Público não é polícia; Guarda Municipal protege bens, serviços e instalações municipais. Cada uma no seu quadrado, sem confusão. Por isso o gabarito é a alternativa E. A banca quer que você memorize o recorte constitucional da competência da Polícia Federal, porque essa é uma das divisões mais cobradas em segurança pública.