Questão comentada de Direito Constitucional

Acerca das competências e regras constitucionais de organização dos estados federados, julgue as proposições a seguir com V para verdadeira e F para falsa: ( ) Cabe aos Estados explorar diretamente os serviços locais de gás canalizado, na forma da lei, podendo ser regulamentada através de medida provisória, sendo vedada a sua exploração por concessão. ( ) Cabe aos Estados explorar diretamente, ou mediante concessão, os serviços locais de gás canalizado, na forma da lei, podendo ser regulamentada através de medida provisória. ( ) Cabe aos Estados explorar diretamente os serviços locais de gás canalizado, na forma da lei, sendo vedada a edição de medida provisória para a sua regulamentação, bem como sendo vedada a sua exploração por concessão. ( ) Os Estados poderão, mediante lei ordinária, instituir regiões metropolitanas, aglomerações urbanas e microrregiões, constituídas por agrupamentos de municípios limítrofes, para integrar a organização, o planejamento e a execução de funções públicas de interesse comum, mediante prévia autorização da União. ( ) Os Estados poderão, mediante lei complementar, instituir regiões metropolitanas, aglomerações urbanas e microrregiões, constituídas por agrupamentos de municípios limítrofes, para integrar a organização, o planejamento e a execução de funções públicas de interesse comum, mediante prévia autorização da União. Assinale a única alternativa que indique a sequência correta de respostas:

• A)V, F, F, V, F.

  Errada. Há concessão possível e é vedada medida provisória.

• B)V, F, F, F, V.

  Errada. A concessão é possível, mas medida provisória é vedada.

• C)F, V, F, V, F.

  Errada. A vedação à concessão está incorreta.

• D)F, F, V, F, V.

  Errada. Exige lei complementar e não autorização prévia da União.

• E)F, F, F, F, F.

  Correta. Todas as assertivas apresentadas são falsas.