O artigo 7º da Constituição Federal dispõe acerca dos direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social. Marque a alternativa INCORRETA em relação aos direitos constantes neste artigo.
- A)A duração do trabalho normal pode ser superior a dez horas diárias e sessenta horas semanais.
Errada: a CF, no art. 7º, XIII, prevê jornada normal de até 8 horas diárias e 44 semanais, e não 10 horas diárias e 60 semanais.
- B)Décimo terceiro salário com base na remuneração integral ou no valor da aposentadoria.
Certa: o art. 7º, VIII, assegura 13º salário com base na remuneração integral, ou no valor da aposentadoria para o aposentado.
- C)Irredutibilidade do salário, salvo o disposto em convenção ou acordo coletivo.
Certa: o art. 7º, VI, garante a irredutibilidade do salário, salvo o disposto em convenção ou acordo coletivo.
- D)Garantia de salário, nunca inferior ao mínimo, para os que percebem remuneração variável.
Certa: o art. 7º, VII, assegura salário mínimo para quem recebe remuneração variável, sem prejuízo da garantia constitucional.
- E)Relação de emprego protegida contra despedida arbitrária ou sem justa causa, nos termos de lei complementar, que preverá indenização compensatória, dentre outros direitos.
Certa: o art. 7º, I, protege a relação de emprego contra despedida arbitrária ou sem justa causa, nos termos de lei complementar.
Gabarito: A
O artigo 7º da Constituição reúne os direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, funcionando como um verdadeiro pacote de proteção social. Ele traz regras sobre jornada, salário, férias, 13º, FGTS e várias outras garantias que buscam melhorar a condição do trabalhador. Em prova, a banca adora trocar um número, inverter uma expressão ou exagerar um limite, porque sabe que a Constituição é detalhista e, nesse tema, o detalhe faz toda a diferença. Aqui, o ponto central é a jornada de trabalho. A Constituição, no art. 7º, XIII, fixa a duração normal do trabalho em até 8 horas diárias e 44 semanais, com possibilidade de compensação e redução por acordo ou convenção coletiva. Então, qualquer afirmação dizendo que a jornada normal pode ser superior a 10 horas diárias e 60 horas semanais está fora da moldura constitucional. As demais alternativas reproduzem direitos expressamente previstos no art. 7º: 13º salário, irredutibilidade salarial com exceção coletiva, garantia de salário mínimo para remuneração variável e proteção contra despedida arbitrária ou sem justa causa, nos termos de lei complementar. Ou seja: a única que escapa do texto constitucional é a letra A, e ela escapa feio. Em resumo, a questão cobra leitura literal do art. 7º. Se você decorar os incisos mais cobrados, ganha tempo e evita cair nessas pegadinhas de jornada e salário.