Em 2025, Lucas, após ser aprovado em um árduo concurso, tomou posse no cargo de técnico administrativo no âmbito do Ministério Público do Estado Alfa. Registre-se, por fim, que as despesas com pessoal ativo e inativo e pensionistas estão em conformidade com os limites previstos na ordem jurídica e assim permanecerão. Nesse cenário, considerando as disposições da Constituição Federal, é correto afirmar que Lucas fará jus à
- A)estabilidade após três anos de efetivo exercício, de forma que só poderá perder o cargo em virtude de sentença judicial transitada em julgado, mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa ou mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma de lei complementar, assegurada ampla defesa.
Correta. Reproduz o regime constitucional da estabilidade.
- B)estabilidade após dois anos de efetivo exercício, de forma que só poderá perder o cargo em virtude de sentença judicial transitada em julgado, mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa ou mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma de lei ordinária, assegurada ampla defesa.
Incorreta. O prazo é de três anos e a avaliação exige lei complementar.
- C)vitaliciedade após três anos de efetivo exercício, de forma que só poderá perder o cargo em virtude de sentença judicial transitada em julgado ou mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa.
Incorreta. Técnico administrativo não adquire vitaliciedade.
- D)estabilidade após dois anos de efetivo exercício, de forma que só poderá perder o cargo em virtude de sentença judicial transitada em julgado ou mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa.
Incorreta. O prazo não é de dois anos e falta avaliação periódica.
- E)vitaliciedade após dois anos de efetivo exercício, de forma que só poderá perder o cargo em virtude de sentença judicial transitada em julgado.
Incorreta. Vitaliciedade não se aplica ao cargo descrito.
Gabarito: A
Servidor público efetivo adquire estabilidade após três anos de efetivo exercício e só perde o cargo nas hipóteses constitucionais, inclusive avaliação periódica por lei complementar com ampla defesa.