No tocante ao Sistema Tributário Nacional, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas. ( ) A repartição de competências tributárias é rígida, tendo a Constituição Federal indicado o tributo correspondente, de forma privativa, a cada ente federativo. ( ) Em caso de guerra externa e aumento de despesas públicas, a União poderá instituir impostos extraordinários, no limite de sua competência tributária. ( ) Os empréstimos compulsórios são espécie de tributo que poderão ser instituídos pela União, Estados e Distrito Federal, mediante lei complementar, para atender despesas extraordinárias decorrentes de calamidades públicas. ( ) A União poderá intervir no Estado que deixar de entregar aos municípios as receitas tributárias fixadas na Constituição Federal, dentro dos prazos estabelecidos em lei. A sequência está correta em
- A)V, F, F, V.
Correta, pois a 1ª e a 4ª assertivas são verdadeiras, enquanto a 2ª e a 3ª são falsas.
- B)F, V, V, F.
Incorreta, porque a 1ª assertiva é verdadeira, e a 4ª também é verdadeira.
- C)F, F, F, V.
Incorreta, porque a 1ª assertiva é verdadeira e a 4ª não é falsa.
- D)V, V, V, F.
Incorreta, porque a 2ª e a 3ª assertivas são falsas.
Gabarito: A
O Sistema Tributário Nacional na CF/88 funciona com uma lógica de repartição de competências bem amarrada: cada ente federativo tem seus tributos definidos pela Constituição, evitando que um invada o espaço do outro. Por isso, a ideia de competência tributária não é livre nem bagunçada - ela é desenhada no texto constitucional, com a União, os Estados, o DF e os Municípios sabendo exatamente onde podem atuar. Um ponto clássico é o dos impostos extraordinários de guerra. Em caso de guerra externa ou sua iminência, a União pode instituí-los, e o detalhe importante é que eles podem ser cobrados até mesmo fora da sua competência tributária normal. É exatamente aí que muita gente escorrega, porque a Constituição autoriza uma excepcionalidade mais ampla do que a regra comum. Outro tema que vive caindo é o empréstimo compulsório. Ele só pode ser instituído pela União, mediante lei complementar, nas hipóteses do art. 148 da CF, como guerra externa, calamidade pública e investimento urgente e relevante. Então, se a assertiva colocar Estados ou Distrito Federal criando esse tributo, você já pode desconfiar na hora. Por fim, a Constituição também prevê intervenção federal no Estado que deixar de entregar aos municípios as receitas tributárias fixadas constitucionalmente, no prazo legal. Isso está no art. 34, V, b, da CF. Assim, o gabarito A está correto porque a primeira e a quarta afirmações são verdadeiras, enquanto a segunda e a terceira contrariem o texto constitucional.