O Estado brasileiro, a República Federativa do Brasil, é instituído e organizado pela Constituição. Sobre a República Federativa do Brasil, é correto afirmar que:
- A)tem como um de seus fundamentos estar inserida à livre iniciativa.
Correta, porque a livre iniciativa é um dos fundamentos da República Federativa do Brasil, previsto no art. 1, IV, da CF/88.
- B)é vedada a secessão, proibida que Estados se subdividam ou se desmembrem para formar novos entes.
Errada, porque a vedação à secessão existe, mas a frase está formulada de modo impreciso e não representa o ponto central correto sobre os fundamentos da República.
- C)todos os entes federados são regidos por uma Constituição própria, na qual organizarão seus três poderes.
Errada, porque nem todos os entes federados possuem Constituição própria: Estados têm Constituição estadual, enquanto Municípios e DF têm Lei Orgânica.
- D)tem como entes federados apenas a União, Estados e Municípios.
Errada, porque os entes federados são União, Estados, Distrito Federal e Municípios, conforme o art. 18 da CF/88.
- E)é uma federação, com o poder centralizado na União, que exerce a ingerência político-administrativa nos Estados e Municípios, entes que lhe são subordinados.
Errada, porque a Constituição de 1988 adotou uma federação descentralizada, e não um modelo com poder centralizado e entes subordinados à União.
Gabarito: A
A República Federativa do Brasil, segundo o art. 1 da CF/88, é formada pela união indissolúvel dos Estados, Municípios e do Distrito Federal. Isso significa duas coisas importantes para prova: o Brasil é uma federação e não existe direito de secessão, ou seja, ninguém pode simplesmente querer sair da federação e criar um novo país ou ente separado. Além disso, o art. 1 traz os fundamentos da República: soberania, cidadania, dignidade da pessoa humana, valores sociais do trabalho e da livre iniciativa, e pluralismo político. Por isso, a alternativa A está correta ao apontar a livre iniciativa como um dos fundamentos constitucionais. É exatamente o tipo de pegadinha clássica: a banca troca termos parecidos para ver se você confunde fundamento com outra ideia constitucional. Outro ponto importante: nem todos os entes federados têm Constituição própria. Estados têm Constituição estadual, mas Municípios têm Lei Orgânica, e o Distrito Federal tem Lei Orgânica também. Então, se a questão disser que todos têm Constituição própria, desconfie na hora. Resumo de prova: a federação brasileira é indissolúvel, os fundamentos estão no art. 1 da CF/88 e a livre iniciativa é um deles. Parece detalhe, mas em Constitucional detalhe vale ponto.