As praias marítimas são locais utilizados como área de lazer por boa parte da população, independente da classe social a qual pertençam. Movimentam a economia dos lugares em que estão situadas, sendo ponto de turismo onde muitas pessoas passam as férias. De acordo com a classificação normativa trata-se de bens de uso comum do povo e sua titularidade pertence a:
- A)União.
Correta, porque as praias marítimas são bens de uso comum do povo cuja titularidade é da União.
- B)Estados.
Errada, porque os Estados não são os titulares das praias marítimas, ainda que exerçam competências administrativas em seu território.
- C)Marinha.
Errada, porque Marinha não é ente federativo nem titular de bem público; é uma instituição da União.
- D)Municípios.
Errada, porque os Municípios não possuem a titularidade das praias marítimas, apenas podem atuar na gestão local e no ordenamento urbano.
Gabarito: A
As praias marítimas, no Direito Constitucional brasileiro, entram na categoria de bens de uso comum do povo. Isso significa que o uso é aberto à coletividade, como regra, sem depender de autorização especial para frequentar, caminhar, tomar sol ou curtir o mar. O fato de serem espaços de lazer e de grande impacto econômico não muda a natureza jurídica do bem: elas continuam sendo bens públicos. O ponto decisivo da questão está na titularidade. A Constituição Federal trata as praias marítimas como bens da União, e a Lei 7.661/1988, que institui o Plano Nacional de Gerenciamento Costeiro, reforça que as praias são bens públicos de uso comum do povo, com livre acesso assegurado. Em provas, a banca costuma cobrar essa dupla ideia: uso comum do povo e propriedade pública federal. Então, se a pergunta fala em praia marítima, a associação mais segura é União. Não é por ser um local turístico nem por estar em um município litorâneo que o bem muda de dono. Município organiza o uso local, mas não vira titular do bem por causa disso. É o tipo de questão em que a resposta gosta de se fantasiar de administração local, mas a Constituição chama a responsabilidade para a esfera federal. Resumo de prova: praia marítima = bem de uso comum do povo + titularidade da União. Se aparecer esse combo, você já sabe para onde a questão está apontando.